Engenharia Legal Aplicada - ao Labirinto das Obras Públicas
Guidi, José Eduardo
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Há muito o Brasil persegue solução para o cemitério de obras inacabadas que avassala a nação. Nesse esforço que conta com múltiplos atores, importante autocrítica verteu de um dos mais eminentes ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), assim, revelando em artigo disponibilizado ao domínio público o motivo nuclear do imbróglio que o país se encontra, fenômeno que recebeu a alcunha de "O Apagão das Canetas". Em síntese, a questão repousa na insegurança dos agentes públicos em tomar suas legítimas decisões quando estas se revestem de caráter subjetivo. Tal decorre em face da incerteza se os controladores irão concordar ou não com o decidido. No caso de discordância, os agentes públicos serão então responsabilizados pelas supostas inconformidades, respondendo tanto administrativamente quanto judicialmente com seus próprios CPFs e sem qualquer possibilidade de reembolso dos custos inerentes às suas defesas, ainda que comprovem a regularidade de seus atos.
Ficha Ténica
Editora: LEUD
Especialidade: ENGENHARIA, CIVIL
ISBN: 9788574564081
Páginas: 0352
Ano: 2022
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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