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CUMPRIMENTO DA SENTENCA E OUTRAS REFORMAS PROCESSUAIS: LEIS N 11.232/2005,

MONTENEGRO FILHO

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Sinopse

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, da edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do início da vigência do Código Civil de 2002, as operadoras de direito acentuaram a preocupação com a morosidade do processo, historicamente qualificado como o instrumento utilizado pelo Estado para solução dos conflitos de interesses.

Ficha Ténica

Editora: ATLAS

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788522443765

Páginas: 188

Ano: 2006

Edição: 1

Encadernação: Capa comum

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