CUMPRIMENTO DA SENTENCA E OUTRAS REFORMAS PROCESSUAIS: LEIS N 11.232/2005,
MONTENEGRO FILHO
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Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, da edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do início da vigência do Código Civil de 2002, as operadoras de direito acentuaram a preocupação com a morosidade do processo, historicamente qualificado como o instrumento utilizado pelo Estado para solução dos conflitos de interesses.
Ficha Ténica
Editora: ATLAS
Especialidade: DIREITO
ISBN: 9788522443765
Páginas: 188
Ano: 2006
Edição: 1
Encadernação: Capa comum
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