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Improbidade Administrativa

Pestana, Marcio /Amaral, Luiz Fernando de Camargo Prudente

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Sinopse

A Lei 8.429/1992 improbidade administrativa tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como salvaguarda ao interesse público por meio da disciplina de condutas que possam prejudicar ou desfavorecer a Administração Pública. O objetivo do normativo examinado nesta obra é, a partir dos princípios e regras constitucionais, delinear um sistema capaz de coibir e apenar desvios praticados por agentes públicos em sentido amplo e por eventuais agentes privados que atuem em conjunto com a Administração Pública diret ou indireta. Ao longo da pesquisa, os autores atribuíram relevância em trazer à baila comentários alicerçados em análise jurisprudencial. Apesar de outras fontes de Direito não terem sido ignoradas, resta clara a predileção pela ilustração dos dispositivos legais através da apreciação de julgados, cujas ementas se encontram reproduzidas ao longo de toda a obra. A disseminação de casos envolvendo improbidade administrativa, a forma como a lei tem sido aplicada muitas vezes influenciada por aspectos políticos e partidários , e os pontos polêmicos foram alguns dos fatores que instigaram os autores a elaborar o presente estudo que jamais pretendeu ser exaustivo. Trata-se de obra indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, promotores, procuradores, magistrados, participantes de concursos públicos, enfim, para todos aqueles que se interessem pela aplicação concreta da Lei de Improbidade Administrativa.

Ficha Ténica

Editora: LETRAMENTO

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788595300781

Páginas: 0274

Ano: 2019

Edição: 1

Encadernação: Capa comum

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